Partilha de entidades
Uma entidade (a pessoa ou empresa identificada pelo seu número fiscal) pode estar presente em mais do que um certificado ao mesmo tempo: por exemplo, ser membro de um certificado GFS e, ao mesmo tempo, site de um certificado CdC, possivelmente de organismos diferentes. Quando isso acontece, diz-se que a entidade está partilhada.
O PEFC Portugal explica o que é a partilha de entidades e porque comunica as partilhas no Comunicado 3/2026 (PDF, também disponível nos anexos desta página).
Porque existe a partilha
O número fiscal é a chave única de cada entidade no sistema. Garantir que a mesma entidade não é duplicada permite rastreá-la entre certificados e evita que a mesma origem seja certificada duas vezes sob códigos diferentes. A partilha é, por isso, um alerta de vigilância, não um bloqueio: é perfeitamente legítimo uma entidade estar em vários certificados.
Se, apesar disso, a mesma entidade existir em duas fichas, normalmente uma delas com NIPC «FAKE…», a solução não é a partilha mas a fusão das fichas, feita pela equipa do PEFC: ver Fundir fichas duplicadas.
"Estou a ver uma entidade que não é minha"
É a dúvida mais comum. Se reparar numa entidade que parece ligada a outro certificado, quase sempre é porque está partilhada, e isso é normal. Cada utilizador só vê as suas entidades; a partilha apenas indica que a mesma entidade (mesmo número fiscal) também é usada noutro lado.
Pedir a partilha de uma entidade
É preciso pedir partilha para usar, num certificado seu, uma entidade que já existe no sistema (noutro certificado gerido por outro Holder e organismo de certificação) mas a que ainda não tem acesso.
- Abra a página Partilha de entidades.
- Indique o certificado onde a vai usar.
- Indique o(s) número(s) fiscal(is) da(s) entidade(s) (pode indicar vários).
- Carregue em Solicitar partilha.
Recebe uma notificação quando o pedido for aceite.
Só se pode pedir a partilha de uma entidade que já existe no sistema e a que ainda não se tem acesso. Um pedido de partilha também pode surgir automaticamente durante uma importação de Excel, quando o ficheiro inclui uma entidade que já pertence a outro certificado.
O atalho a partir do formulário
Não é preciso procurar a página Partilha de entidades no menu. Ao criar ou editar uma entidade num certificado e introduzir um número fiscal que já existe noutro contexto, o formulário mostra a mensagem de erro com um link directo para a página de partilha, já com o número fiscal pré-preenchido. Basta escolher o certificado onde a vai usar e submeter.
Entidade "abandonada": existe no sistema mas não está em nenhum certificado
Há dois cenários muito diferentes em que o sistema indica que o número fiscal já existe, e é útil saber distingui-los:
- Entidade em uso noutro local. A entidade está, neste momento, associada a pelo menos um certificado (de outro utilizador ou outro organismo de certificação). O pedido de partilha é o mecanismo normal: pode passar a usá-la após a Administração PEFC aceitar.
- Entidade "abandonada". A entidade existe na base de dados, mas não está associada a nenhum certificado. Acontece quando alguém criou uma entidade num formulário e nunca chegou a fazer parte de um certificado (por exemplo, abandonou o preenchimento a meio). Do lado de fora, o erro é o mesmo: "este número fiscal já existe". O processo também é o mesmo (pedido pela página Partilha de entidades), mas o que a Administração PEFC faz a seguir é diferente — em vez de aceitar uma partilha, associa o requerente a essa entidade abandonada.
Na lista da Administração PEFC, os pedidos sobre entidades abandonadas aparecem destacados a vermelho e têm uma acção própria — "Associar entidade" — em vez de "Aceitar". A lista mostra também, para esses casos, quem criou a entidade originalmente, para o pedido poder ser resolvido com o devido contexto.
O fluxo até a entidade ficar disponível
Resumindo, do momento em que se “tropeça” no número fiscal duplicado até a entidade estar no certificado, o caminho é o mesmo nos dois casos — só muda o que acontece do lado da Administração:
- O utilizador introduz o número fiscal no formulário e vê a mensagem de erro com o link para a Partilha (com o NIPC já preenchido).
- O utilizador escolhe o certificado onde a vai usar e submete o pedido.
- A Administração PEFC recebe o pedido por e-mail e vê-o na lista de pedidos pendentes.
- A Administração PEFC:
- Aceita o pedido (caso normal: a entidade já está noutro certificado), ou
- Associa a entidade ao requerente (caso abandonado: a entidade existia mas não estava em uso).
- O utilizador recebe a notificação e a entidade fica disponível para usar nos seus certificados.
"Aceite" não quer dizer "validado"
Os pedidos de partilha são aceites pela Administração PEFC. Aceite significa apenas que o PEFC Portugal autorizou a partilha daquela entidade. Não quer dizer que o PEFC Portugal verificou ou garante os dados da entidade: a responsabilidade pelos dados continua de quem os mantém.
Ao longo do processo, os avisos seguem este caminho:
- No pedido da partilha, a Administração PEFC recebe o pedido para o analisar, e quem pediu recebe a confirmação de que ficou registado.
- Quando é aceite, quem pediu é avisado de que já pode usar a entidade, e as outras partes envolvidas nos certificados em questão recebem o aviso da partilha (em cópia, sem verem os contactos umas das outras). Ver Quem é avisado quando a partilha é aceite.
- Quando é uma entidade abandonada e é associada ao requerente, este recebe a confirmação de que a entidade ficou ligada a si. Como não há outras partes (ninguém a estava a usar), não há terceiros para notificar. O ciclo termina aí.
Quem é avisado quando a partilha é aceite
Quando a Administração PEFC carrega em Aceitar num pedido de partilha (menu Entidades partilhadas), sai um único e-mail:
- Destinatário: quem pediu a partilha, utilizador de um organismo de certificação ou de um Holder. É também a única pessoa que recebe a notificação no sino da Forest HUB.
- Em cópia oculta, por cada certificado em que a entidade aparece (como membro de um GFS, site de uma CdC, Holder ou organismo de certificação), e não apenas pelo certificado para o qual a partilha foi pedida:
- os utilizadores ativos do Holder desse certificado;
- do organismo de certificação desse certificado, o gestor atribuído ao certificado; se não houver gestor atribuído, ou se o gestor estiver inativo ou pertencer a outro organismo, todos os utilizadores ativos do organismo.
- Também em cópia oculta: os endereços fixos indicados no campo BCC do modelo de e-mail
entity-share-broadcast(menu Templates de e-mail). É aí que se acrescenta ou retira um destinatário fixo.
Cada endereço recebe o e-mail uma só vez, mesmo que surja em vários certificados. Por isso, uma entidade com sites em vários certificados avisa os organismos de certificação de todos eles.
Ao contrário dos avisos de alteração de dados, aqui conta qualquer certificado ligado à entidade, seja qual for o seu estado (válido, suspenso, expirado, retirado ou terminado), e também as ligações como membro ou site que já têm data de saída. Só os utilizadores inativos ficam de fora.
O texto do e-mail vem do mesmo modelo. Se o modelo não existir, ou se o envio falhar, não sai nenhum e-mail; fica apenas um aviso no registo do sistema.
O que muda quando uma entidade é partilhada
- Os dados são partilhados. Quem partilha a entidade vê e mantém os mesmos dados de identificação (nome, número fiscal, morada, contactos).
- As alterações propagam-se e avisam. Ao alterar os dados de uma entidade partilhada, a alteração reflete-se em todos os certificados onde ela é usada, e os organismos de certificação envolvidos são notificados, com o antes e o depois. Toda a gente que partilha sabe que partilha e vê quem alterou o quê.
Os dados de identificação de uma entidade são únicos e partilhados por todos os certificados e organismos de certificação associados a essa entidade:
| Campo | Inclui |
|---|---|
| Identificação | NIF, nome, nome alternativo, tipo de pessoa jurídica e forma de representação da empresa |
| Representante legal | Nome, cargo e título |
| Atividade económica | CAE |
| Contactos públicos da entidade | Telefone, email e website institucionais |
| Moradas | Morada fiscal e restantes moradas registadas, com país, distrito, concelho e freguesia |
| Pessoas de contacto | Lista completa de interlocutores associados à entidade |
| Notas | Observações registadas sobre a entidade |
Quem é avisado quando os dados são alterados
No momento em que a alteração é guardada:
- Nem todos os certificados ligados à entidade contam. Só são avisados os organismos de certificação de certificados válidos onde a entidade ainda está ativa (sem data de saída). Certificados expirados ou terminados, e ligações já terminadas, ficam de fora dos avisos — a alteração fica na mesma registada no histórico de atividade.
- Para cada certificado abrangido, o aviso vai para o gestor responsável desse certificado no organismo; se não houver gestor atribuído, vai para todo o organismo.
- A Administração PEFC recebe sempre cópia do aviso.
- A entidade de um Organismo de Certificação não conta como partilhada pelos certificados que esse organismo certifica: alterar os dados da entidade de um OC não gera avisos para a sua carteira de certificados.
- Os utilizadores do Holder nunca recebem estes avisos, mesmo quando são eles a alterar; um OC ou a Administração que altere recebe como qualquer destinatário. Por isso é normal alterar uma entidade e não ver nenhuma notificação do seu lado: ela foi para quem precisa de a rever.
O aviso indica sempre o que mudou (o antes e o depois) e quem alterou. Funciona da mesma forma que nos contactos partilhados, onde está a tabela de cenários.
Sobreposições em certificados GFS
Quando a mesma entidade está envolvida em certificados GFS diferentes, é obrigação dos Holders/gestores dos certificados envolvidos garantir que as mesmas propriedades não estão certificadas em mais do que um certificado.
Por isso, o Holder notificado para uma entidade já registada, e que partilha com outro(s) Holder(s), deve enviar a esse(s) as coordenadas do(s) centroide(s) da(s) propriedade(s) que pretende adicionar, para a verificação de eventuais sobreposições. Para consultar os certificados onde a entidade partilhada está envolvida, deve consultar a lista de entidades na Forest HUB.
Como reconhecer uma entidade partilhada
Na lista de Entidades há duas formas de as identificar:
- O filtro Partilhadas. Mostra apenas as entidades que têm partilha, quer o pedido já tenha sido aceite, quer ainda esteja por aceitar.
- O marcador no nome. Quando a partilha está aceite, a entidade passa a mostrar, ao lado do nome, um ícone de grupo de pessoas (com a indicação Entidade partilhada ao passar o rato). Uma entidade cuja partilha ainda não foi aceite aparece no filtro, mas ainda sem este ícone.
Com o filtro Partilhadas activo, a lista mostra apenas essas entidades, cada uma com o marcador ao lado do nome:

Privacidade
As notificações avisam de que uma entidade está partilhada, mas não expõem os contactos (e-mails e telefones) das outras partes: cada destinatário recebe a sua própria mensagem, sem ver os endereços dos outros. O número do certificado a que o aviso diz respeito, e o respetivo organismo, são informação pública e aparecem no aviso. Cada utilizador continua a ver apenas as suas entidades.
A partilha de entidades ajuda a Forest HUB a trazer robustez à certificação PEFC e a cumprir as responsabilidades de gestores e aderentes definidas no Anexo B da NP4406.